Começa venda de títulos para Operação Água Espraiada

Edição 2175 – de 18 a 24 de junho de 2004 – Página 5

A primeira emissão de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada está agendada para o dia 30 de junho e o valor mínimo inicial para aquisição de cada CEPAC será de R$300,00. A notícia, tão esperada por moradores de bairros vizinhos ao Córrego, como Parque Jabaquara e Jardim Aeroporto, foi dada pela prefeita Marta Suplicy na segunda-feira, dia 14, em cerimônia para lançamento dos CEPACs. Serão emitidos até 3.750.000 CEPAC, totalizando um montante de R$ 1,125 bilhão, para um prazo estimado de 15 anos. Na primeira oferta, serão ofertados cerca de R$ 190 milhões, divididos em um ou mais leilões.

Resumidamente, este título mobiliário representa a possibilidade de construir acima do permitido, em determinada região, conforme a quantidade de certificados adquirida. O valor obtido pela Prefeitura nesse processo de venda é destinado a um fundo que só poderá ser utilizado para viabilização do projeto. A regulação dos títulos é feita pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e, a diferença com relação a operações similares anteriores é que, agora, o comprador não precisa ser o interessado em construir. Com isto, a Prefeitura espera atrair investidores interessados na valorização dos títulos.

A Operação Urbana Água Espraiada foi aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo nos últimos dia do primeiro ano de mandato da prefeita Marta Suplicy: 28/12/2001. No entanto, até agora a prefeitura não conseguiu dar o passo inicial para que sejam iniciadas as obras de extensão da Avenida Jornalista Roberto Marinho (antiga Av. Água Espraiada) e de reurbanização da região vizinha ao córrego, hoje tomada por favelas. Isto porque a Operação Urbana prevê que o dinheiro para as obras não sairão diretamente dos cofres públicos, mas sim de um fundo de reserva criado especificiamente para o projeto, cuja verba será garantida pela venda de títulos - os chamados Cepac´s (Certificado de Potencial Adicional de Construção) - e só agora estes títulos foram liberados para venda, em leilões, após vários entraves burocráticos e jurídicos.

Mas, apesar do atraso, a Prefeitura já fala em obras. O dinheiro arrecadado com a primeira emissão será investido na implantação de duas pontes estaiadas sobre o rio Pinheiros, interligando a avenida Jornalista Roberto Marinho à avenida das Nações Unidas (marginal do rio Pinheiros), e na construção de 600 HIS (Habitações de Interesse Social) para reassentamento de famílias que ocupam a favela Jardim Edith. A construção das pontes tem prazo de execução estimado em 18 meses, mas não foi divulgada uma provável data inicial dos trabalhos. Para o reassentamento, serão necessários 15 meses.

O projeto inicialmente apresentado de prolongamento da Avenida, de autoria do arquiteto Paulo Bastos, não integra a lei aprovada na Câmara, de forma que não se conhecem detalhes da nova avenida. Sabe-se apenas que a nova via não deverá ter semáforos, para que o trânsito flua melhor, mas haverá limite rígido de velocidade. Espaços para a prática de lazer e áreas ajardinadas devem compor o visual, ao lado de passarelas.

A avenida se estenderá por mais cinco quilômetros, até atingir a Rodovia dos Imigrantes, ainda não se tem precisão da quantidade de túneis e viadutos necessários. A prefeitura está divulgando que haverá viadutos nos cruzamentos da avenida Jornalista Roberto Marinho com as avenidas George Corbisier, Pedro Bueno e Santo Amaro. O prolongamento da Avenida Chucri Zaidan até a avenida João Dias é também parte do projeto. Com relação ao projeto habitacional, que prevê a eliminação das favelas com manutenção das famílias moradoras na região, está programada a construção de 5,5 mil unidades habitacionais.