01/05/2010

Dois projetos na Câmara podem agitar discussão sobre futuro de Congonhas

Edição 2412, de 13 a 19 de março de 2009

Se os moradores do entorno de Congonhas estão preocupados com a ideia de ampliação do aeroporto, precisam ficar atentos a dois debates que estão em andamento e envolvem vereadores e o poder executivo municipal. Aliás, o futuro de toda a cidade está em jogo, mas para os moradores que temem projetos envolvendo desapropriações e expansão da atividade imobiliária, a preocupação é maior. Um deles é o projeto de Concessão Urbanística, apresentado pelo Prefeito Gilberto Kassab aos vereadores no início do mês de março e que tranfere para a iniciativa privada a possibilidade de desapropriar áreas na cidade de São Paulo. Isso mesmo! No caso de Congonhas, por exemplo, será que um empreendimento interessado em construir um shopping sob as novas pistas não poderia se interessar por este novo recurso jurídico?

Explicando melhor: A concessão urbanística é um novo instrumento de desenvolvimento urbano, por meio do qual a Prefeitura passa a contar com a iniciativa privada para implementar projetos indutores de transformações urbanísticas, principalmente de áreas degradadas. A Prefeitura poderá exigir das empresas participantes contrapartidas como criação de áreas verdes, de equipamentos urbanos e sociais, de obras de infra-estrutura, de transporte público coletivo, possibilitando a ocupação ordenada de áreas centrais dotadas de infra-estrutura urbana, porém subaproveitadas.

O outro debate fundamental para o futuro da região começa também agora na Câmara Municipal. O Plano Diretor será revisado a partir desta sexta-feira, dia 13, quando será promovida uma audiência pública, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para discutir a constitucionalidade do projeto. Feito isso, a comissão de Polícia Urbana definirá um calendário para discutir o Plano. Vale lembrar que o debate prevê a inclusão dos Planos Diretores Regionais, aqueles que definem interesses e regras específicos de cada região da cidade. No caso de Congonhas, a confusão pode se instalar, já que o Aeroporto está bem na divisa entre três subprefeituras: Jabaquara, Vila Mariana e Santo Amaro, ou seja, pode haver diretrizes estabelecidas em cada um desses três planos regionais...

CONCESSÃO URBANÍSTICA

Só para se ter uma idéia da polêmica que promete se instaurar na aprovação do projeto de Lei 87/09, de autoria do prefeito, que dispõe sobre concessão urbanística na cidade, basta relatar o que aconteceu na quarta, dia 11, na Câmara. Depois de um longo bate-boca, foi derrubado o parecer do vereador petista João Antonio, que considerava ilegal o projeto, por 5 votos a 4. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o aprecer dos vereadores Gilberto Natalini e Gabriel Chalita, ambos tucanos, pela legalidade do projeto. João Antonio vem declarando que o projeto não tem regras claras, mas o que o fez apresentar parecer contrário foi o fato de que trazia especificações para que o prefeito possa utilizar o recurso para revitalizar a região da Luz, no centro da cidade. O petista queria que essa discussão viesse em separado.

Já foi promovida, no dia 6, uma audiência pública para discutir o projeto. Outra está prevista para a próxima segunda, dia 16, às 10h, na Câmara Municipal. Por enquanto, nada se aventou sobre uma relação entre este projeto e planos para o futuro de Congonhas. Mas, vale ficar atento.

Para o vereador Jamil Murad (PCdoB), “é importante contribuir com o desenvolvimento da cidade, mas a fiscalização não pode ser feita por terceiros.” Já Adílson Dallari fez questão de explicar que a iniciativa privada não poderá desapropriar nada sem justa indenização. “Se em uma eventual desapropriação o proprietário não concordar com o preço pago, ele aciona o judiciário. Não há perigo de ser desapropriado por um valor que não seja o valor efetivo do bem. Não é o comprador que dá o preço”, explicou, apontando as supostas vantagens com relação à situação atual, em que é o poder público que define o valor a ser pago.

Para o líder do governo, José Police Neto (PSDB), o projeto “em nada altera o Plano Diretor Estatégico”. Para o parlamentar, a discussão com a sociedade civil é fundamental para a aprovação do projeto.

PLANO DIRETOR

“Se tivermos de realizar 20, 30 audiências públicas, faremos, pois o projeto tem de ser discutido exaustivamente.” A frase foi dita pelo vereador Carlos Apolinário, do DEM, mesmo partido do prefeito Gilberto Kassab, na quarta-feira, dia 11, ao final da primeira reunião ordinária da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente para debater o processo de revisão do Plano Diretor. Na ocasião, os vereadores aprovaram seis requerimentos e explanaram sobre o Plano Diretor Estratégico, que terá como seu relator o vereador José Police Neto (PSDB).

O Plano Diretor é um instrumento de planejamento urbano dos municípios, de médio e longo prazo, que traça diretrizes de desenvolvimento a serem seguidas pelos setores públicos e privados. O projeto de revisão foi enviado à Câmara e ainda precisa ser analisado pela CCJ.

No caso desta lei, os moradores têm que ficar atentos a outra situação: o Plano Diretor pode até impedir, em definitivo, que se amplie o aeroporto. Se a comunidade souber pressionar os vereadores, um dispositivo nesse sentido pode ser acrescentado durante o processo de revisão. O Zoneamento a ser definido para a região do Jardim Aeroporto e Parque Jabaquara pode, por exemplo, impedir a existência de pistas por ali...

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