Prefeitura quer começar a arrecadar fundos para Água Espraiada

Edição 2162 – de 19 a 25 de março de 2004 – Página 3



A Prefeitura iniciará em maio a venda de Certificados de Potencial Construtivo (conhecidos por CEPACs) para arrecadar fundos que viabilizarão a Operação Urbana Água Espraiada. O projeto prevê a revitalização de toda a região próxima ao córrego, atualmente ocupada por favelas, em extenso trecho. As famílias ali residentes serão beneficiadas por projetos de moradia popular na própria região, haverá canalização do córrego e prolongamento da Avenida Jornalista Roberto Marinho (antiga Av. Água Espraiada) até a Rodovia dos Imigrantes. A notícia foi comentada, esta semana, pelo vereador Odilon Guedes (PT) durante uma reunião do Conseg Jabaquara (matéria nesta página).

A posse de um Cepac dá permissão ao seu proprietário de exceder o limite de altura atualmente permitido para construção de um novo edifício ao longo da Avenida. A decisão por negociar essa autorização em forma de títulos deve fazer com que o interesse no leilão se estenda para além dos empresários do setor de construção, já que os papéis poderão ser negociados na bolsa de valores. Com isto, a Prefeitura pretende ampliar a gama de interessados e aumentar o valor dos títulos.

De acordo com Guedes, o início dos leilões estava programado para o ano passado, mas acabou atrasando por entraves burocráticos. Segundo ele, antes que comecem os leilões ainda precisam ser consolidadas as contratações de dois bancos: um para operar o leilão, que deve ser o Banco do Brasil, e outro para fazer sua fiscalização, que deve ser a Caixa Econômica Estadual.

Para o vereador, a fórmula de vender os títulos de certificado potencial de construção é válida, já que já foi implantada com sucesso na Operação Faria Lima, que arrecadou fundos com os quais hoje estão sendo feitas algumas obras na região do Itaim Bibi.

Entretanto, Guedes avisa que há riscos que podem inviabilizar a realização da Operação Águas Espraiadas. “Tudo vai depender da resposta do mercado no processo de venda dos títulos. Se tudo correr bem, as obras começam. Se a reação for negativa, não há dinheiro em caixa para faze-las”, disse o vereador, enfatizando que a Prefeitura tem pago valores muito altos por conta de dívidas contraídas pelos antecessores de Marta na Prefeitura.